Comitê Gestor do Simples Nacional divulga novos prazos referentes ao Termo de Opção 2022

O Comitê Gestor do Simples Nacional publicou o comunicado CGSN/SE 12, com nova atualização do Cronograma referente ao Termo de Opção 2022. Vale destacar que é preciso estar atento às mudanças nos prazos anteriormente estabelecidos. O primeiro se encerra no dia 14 de junho.

No Comunicado, o Comitê destaca que a alteração decorre do adiamento do prazo de adesão ao Relp  da Receita Federal para o dia 03 de junho. A medida inclui pedidos de opção pelo SN e pelo Simei.

O novo cronograma estabelece os seguintes prazos:

– Processamento parcial: de 11 a 14 de junho
– Envio do arquivo de pendências pelo Ente federativo: até o dia 15 de junho
– Disponibilização da “Dispensa de Verificação de Débitos”: até o dia 15 de junho
– Processamento final: de 17 a 21 de junho
– Resultado final: divulgado até 21 de junho
– Disponibilização, aos Entes, de arquivo com a relação das empresas que tiveram opção indeferida por Estados, DF e Municípios: 21 de junho